Atualidades - Sistema De Cotas

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.
 O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.

Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.


 O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.

Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O resultado do julgamento sanciona a manutenção das reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios nas universidades. O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Críticos da proposta, contudo, argumentam que os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades por uma questão racial, mas por motivos econômicos e sociais. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. De qualquer modo, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais. Segundo a ONG Educafro, mais de 180 instituições públicas de ensino superior utilizam esse tipo de reserva de vagas.

Site:  Educação, Atualidades 

Acesso em : 22/05/12