Deputado diz que manifestações foram decisivas para derrubada da PEC 37

26/06/2013 - 16h56

Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presença da população brasileira nas ruas em centenas de manifestações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, chamada PEC 37 – que limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público -, foi imprescindível para a rejeição da proposta, avaliou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Na opinião do parlamentar, a derrubada é uma vitória do povo brasileiro. “Se a votação fosse há 15 dias, com certeza seria aprovada. A vitória é uma vitória do povo que foi às ruas. Foi por causa da presença da população nas ruas, exigindo a derrota da PEC 37, que nós a enterramos. Não fosse isso, ela fatalmente seria aprovada”, disse.
Molon foi um dos dois parlamentares que votaram contra o projeto na Comissão Especial, onde proposta foi aprovada. A PEC 37 foi rejeitada no plenário da Câmara por 430 votos a 9. O texto será arquivado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, a derrubada da PEC 37 traz um sentimento de “gratidão” à sociedade brasileira. “Temos um sentimento de gratidão com o povo e com a sociedade que está madura para vir as ruas e o Congresso Nacional que entendeu o clamor popular e enterrou a proposta”, enfatizou.
A presidenta em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, credita ao povo brasileiro a vitória no parlamento. “É claro que o povo fortaleceu a causa e ajudou a derrubar a PEC 37”, comentou.
Ela destacou que a regulamentação das atribuições do Ministério Público busca fortalecer a atuação de todos os órgãos de investigação. “Defendemos e não temos medo da regulamentação, que vai servir para o Ministério Público e todos os parceiros das investigações”, acrescentou.
Em outro lado da disputa, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgaram nota na qual afirmam que a rejeição da PEC-37 “foi uma resposta circunstancial do Legislativo às manifestações populares das últimas semanas”.
Os delegados dizem que o modelo de investigação criminal brasileiro precisa ser melhor definido. “Tanto é assim que os parlamentares foram unânimes em afirmar ser necessário prosseguir com a busca de um entendimento para definição de um modelo de investigação que propicie o equilíbrio das armas entre a defesa e a acusação”, diz nota.
A partir de agora os delegados querem ampliar o debate para que a questão seja “apreciada sem demagogia, com discernimento, responsabilidade e compromisso com o bem público e não no calor dos acontecimentos” diz nota.
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